Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Exceção de Inseguridade

Direito de uma parte em contrato bilateral de suspender sua prestação se houver fundado receio de que a outra parte não cumprirá a sua, devido à diminuição de seu patrimônio.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A exceção de inseguridade é aplicável em contratos civis, permitindo que uma das partes suspenda sua obrigação quando há razões plausíveis de que a contraparte não cumprirá sua parte contratual, sendo uma medida de proteção ao credor.