Enquadramento sindical
Definição da categoria profissional ou econômica à qual pertencem empregados e empregadores, respectivamente, para determinar qual sindicato os representa e qual convenção ou acordo coletivo de trabalho lhes é aplicável. Baseado na atividade preponderante do empregador, salvo categorias diferenciadas.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
O enquadramento sindical é fundamental no Direito do Trabalho, uma vez que determina a representação dos trabalhadores por sindicatos específicos, influenciando nas negociações coletivas e na aplicação de convenções e acordos que estabelecem condições de trabalho, salários e direitos.