Epígrafe
Título ou resumo que encabeça um texto legal ou uma decisão.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A epígrafe é utilizada em petições iniciais e decisões judiciais para indicar o tipo de ato processual e as partes envolvidas, facilitando a identificação do conteúdo do documento.
Direito Administrativo
Em atos administrativos, a epígrafe é empregada para indicar a norma ou o fundamento legal que embasa a decisão ou o ato, conferindo clareza e formalidade ao documento.