Excesso Exculpante
Excesso na legítima defesa causado por medo, surpresa ou perturbação de ânimo, que pode afastar a culpabilidade.
Aplicações práticas
Direito Penal
O excesso exculpante é relevante na análise das circunstâncias que envolvem um ato de legítima defesa, podendo ser invocado como causa de exclusão da culpabilidade em casos de homicídio ou lesão corporal, onde o agente agiu em estado de medo ou surpresa.