Elementos essenciais do contrato de trabalho
Requisitos indispensáveis para a configuração da relação de emprego regida pela CLT: serviço prestado por pessoa física, com pessoalidade, não eventualidade (continuidade), onerosidade (salário) e subordinação jurídica ao empregador.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
Os elementos essenciais do contrato de trabalho são fundamentais para a caracterização da relação de emprego e a proteção dos direitos trabalhistas. A compreensão desses elementos é crucial em ações judiciais que discutem a existência ou a qualidade da relação de trabalho, influenciando na definição de direitos como férias, 13º salário e demissão.