Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Execução voluntária

Cumprimento espontâneo da obrigação pelo devedor sem a necessidade de instauração de processo de execução forçada ou de medidas coercitivas.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A execução voluntária é frequentemente aplicada no contexto do direito civil, onde o devedor, ao reconocer sua obrigação, realiza o pagamento ou cumprimento da prestação devida sem necessidade de intervenção judicial.

  • Direito Processual Civil

    No direito processual civil, a execução voluntária evita a propositura de ações executivas, uma vez que as partes podem resolver suas diferenças de forma amigável, facilitando o cumprimento das obrigações.