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Exumação

Ato de desenterrar um cadáver. Procedimento realizado mediante autorização judicial ou administrativa para fins de investigação criminal (exame cadavérico perícia) identificação ou transferência de restos mortais.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, a exumação ocorre frequentemente em investigações de crimes que envolvem morte, possibilitando a realização de exames periciais que visam esclarecer a causa da morte e outros aspectos relevantes do fato.

  • Direito Civil

    No Direito Civil, a exumação pode ser solicitada em casos de disputa sucessória, quando há necessidade de comprovar a morte ou a condição de determinado falecido em relação a bens.

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