Estabilidade Decenal
Antigo direito do empregado celetista que, após 10 anos na mesma empresa, só podia ser demitido por falta grave ou força maior (substituído pelo FGTS).
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
A estabilidade decenal era uma garantia conferida ao empregado celetista que completasse dez anos de serviço na mesma empresa, permitindo sua demissão apenas em casos de falta grave ou força maior. Essa proteção foi substituída pela sistemática do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), alterando as regras sobre a rescisão contratual.