Espaço Confinado
Qualquer área não projetada para ocupação humana contínua, com meios limitados de entrada e saída, e ventilação insuficiente.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
O conceito de espaço confinado é de grande relevância nas normas de segurança do trabalho, especialmente na regulamentação das atividades que envolvem risco à saúde e segurança dos trabalhadores. A legislação trabalhista exige a realização de treinamentos e a implementação de medidas de proteção para os trabalhadores que atuam em tais ambientes, visando a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Direito Ambiental
No contexto do direito ambiental, o espaço confinado pode ser pertinente em estudos de impacto ambiental e na gestão de resíduos, exigindo monitoramento e controle devido ao risco de contaminação e à necessidade de garantir a saúde da população e do meio ambiente.