Ex pactione
(Latim: "pelo pacto" "do acordo") Indica que uma obrigação direito ou situação jurídica deriva de um pacto ou acordo específico celebrado entre as partes.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A expressão ex pactione é aplicável no Direito Civil em situações onde obrigações contratuais são fundamentadas em acordos específicos entre as partes, sendo um conceito essencial na análise de contratos.
Direito Empresarial
No âmbito do Direito Empresarial, a ex pactione é relevante para a definição de obrigações estabelecidas em contratos empresariais, onde a relação entre as partes é regida por pactos acordados.