Eiusdem generis
Da mesma natureza; interpretação de termos gerais com exemplos específicos.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A expressão 'eiusdem generis' é utilizada para interpretar leis que contêm termos gerais, onde a inclusão de exemplos específicos ajuda a delimitar o alcance da norma, garantindo que a aplicação da lei se restrinja a casos semelhantes aos enumerados.
Direito Tributário
Em matérias tributárias, a teoria do 'eiusdem generis' auxilia na interpretação de dispositivos que estabelecem exceções ou isenções, limitando seu alcance a situações análogas ao que foi previamente estabelecido.