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Evicto

Pessoa que perde a posse ou a propriedade de um bem em virtude de uma decisão judicial que reconhece o direito de terceiro sobre ele (evicção).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a figura do evicto é relevante na análise de contratos de compra e venda, onde o comprador pode reivindicar indenização do vendedor em caso de perda da posse do imóvel em decorrência de evicção, conforme disposto no Código Civil.