Embargos do Executado
Principal meio de defesa do devedor no processo de execução de título extrajudicial.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
Os embargos do executado são utilizados pelo devedor para apresentar defesa no âmbito do processo de execução, permitindo que ele argumente contra a validade do título executório ou apresente matérias de defesa que possam impedir a satisfação do crédito. Essa modalidade de defesa é essencial para a proteção dos direitos do devedor e deve ser apresentada no prazo legal estabelecido pela legislação.