Entidade de direito público
Pessoa jurídica regida predominantemente pelo direito público, integrante da Administração Pública direta (União, Estados, DF, Municípios) ou indireta (autarquias e fundações públicas de direito público).
Aplicações práticas
Direito Administrativo
Entidades de direito público exercem funções administrativas essenciais, sendo responsáveis pela execução de serviços públicos e pela regulação de atividades de interesse público. Elas se apoiam em prerrogativas próprias para agir em prol do bem-estar social e da ordem pública.
Direito Constitucional
No âmbito do direito constitucional, as entidades de direito público têm suas competências, organização e funções definidas e garantidas pela Constituição, refletindo a estrutura do Estado e sua atuação perante os cidadãos.