Estudo Prévio de Impacto Ambiental
Documento técnico detalhado que subsidia a análise de viabilidade ambiental de empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação. Ver também EPIA.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Ambiental
O estudo prévio de impacto ambiental é fundamental para a concessão de licenças ambientais, assegurando que empreendimentos que possam causar degradação ambiental sigam normas e procedimentos que minimizem impactos adversos.