Erro de procedimento
Vício ocorrido na condução do processo (error in procedendo), que viola as normas processuais e pode levar à anulação dos atos praticados ou da decisão final.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O erro de procedimento pode resultar na anulação de atos processuais, impactando o andamento do processo e a validade das decisões proferidas.
Direito Processual Penal
No âmbito penal, o erro de procedimento pode comprometer a regularidade do processo, com a possibilidade de nulidades que afetam a defesa do acusado e a legalidade do julgamento.