Explosivo
Material ou substância capaz de explodir ou detonar. A posse o porte o uso e o comércio de explosivos são rigorosamente controlados por lei e seu emprego indevido pode configurar diversos crimes.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
Os explosivos são regulados pela legislação penal brasileira, e sua posse ou utilização indevida pode levar a responsabilização criminal por meio de delitos como o de explosão, previsto no artigo 251 do Código Penal.
Direito Administrativo
A regulamentação da fabricação, transporte e comércio de explosivos exige licenciamento e fiscalização rigorosa pelos órgãos competentes, visando a segurança pública e prevenção de acidentes.