Substância explosiva
Material capaz de produzir uma rápida expansão de gases, gerando calor, luz e pressão (explosão). Seu fabrico, posse, transporte ou uso não autorizado configura crime.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a posse ou o uso não autorizado de substâncias explosivas tipifica o crime descrito na Lei nº 10.814/2003, que regulamenta a atividade e o controle de produtos químicos e explosivos.
Direito Ambiental
No Direito Ambiental, a produção e o descarte inadequado de substâncias explosivas podem constituir infrações ambientais, uma vez que podem causar danos significativos ao meio ambiente e à saúde pública.
Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, a legislação identifica e regulamenta a autorização para o comércio e o transporte de substâncias explosivas, visando garantir a segurança pública.