Evitar mal maior
Causa de exclusão de ilicitude (estado de necessidade) ou de culpabilidade onde se sacrifica um bem jurídico de menor valor para proteger outro de valor superior ameaçado por perigo atual.
Aplicações práticas
Direito Penal
A teoria do evitar mal maior é utilizada em casos de estado de necessidade, onde o agente deve escolher entre dois males, justificando a conduta que sacrifica um bem jurídico de menor valor para evitar um dano maior.
Direito Civil
No âmbito do direito civil, a aplicação do princípio de evitar mal maior pode ser vista em situações de responsabilidade civil, onde um ato visando a preservação de um bem maior pode afastar a culpabilidade do agente.