Embargos ao acórdão
Termo informal para os meios de impugnação contra um acórdão (decisão de órgão colegiado). Pode referir-se aos Embargos de Declaração, aos Recursos Especial (STJ) e Extraordinário (STF), ou aos Embargos de Divergência (dentro do mesmo tribunal ou nos superiores, para uniformizar jurisprudência interna). Não é uma espécie autônoma.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
Os embargos ao acórdão são utilizados como meio de impugnação nas decisões de tribunais superiores e têm o objetivo de esclarecer, corrigir ou uniformizar a interpretação de normas jurídicas em acórdãos proferidos por órgãos colegiados.
Direito Processual Penal
No âmbito penal, os embargos ao acórdão podem ser interpostos para questionar decisões em grau de recurso especial, visando a revisão de aspectos fundamentais ou a uniformização da jurisprudência.