Estado Laico
Estado que não adota religião oficial e garante a liberdade religiosa a todos.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O Estado laico é fundamental na Constituição brasileira, que assegura a liberdade de crença e a separação entre instituições religiosas e governamentais. Essa estrutura garante que o governo não interfira em questões religiosas e vice-versa, promovendo um ambiente de diversidade e respeito mútuo entre diferentes credos.
Direito Administrativo
No âmbito administrativo, a laicidade do Estado se reflete na necessidade de imparcialidade das ações administrativas em relação a cultos e práticas religiosas, garantindo que serviços públicos e políticas governamentais não favoreçam uma religião em detrimento de outras.