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Leigo

Pessoa que não possui conhecimento especializado em determinada área do saber no contexto jurídico refere-se a quem não tem formação em Direito (juiz leigo no Juizado Especial) ou a quem não pertence ao clero (Estado laico).

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, o juiz leigo atua como substituto dos juízes togados, especialmente nos Juizados Especiais, onde conduz a instrução e decides questões de menor complexidade, permitindo a agilização do processo.

  • Direito Constitucional

    No Direito Constitucional, o conceito de Estado laico garante a separação entre a Igreja e o Estado, assegurando que nenhuma religião tenha privilégios ou influência direta nas decisões governamentais.

Termos relacionados