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Juiz leigo

Pessoa que não é magistrado de carreira, mas que exerce atividades judiciais auxiliares em determinados juizados especiais, como conciliador e julgador de causas de menor complexidade. O juiz leigo atua sob a supervisão do juiz togado.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    O juiz leigo exerce sua função em juizados especiais cíveis, promovendo a conciliação entre as partes e julgando causas de menor complexidade, contribuindo para a celeridade processual.

  • Direito Civil

    Em casos de mediação ou conciliação, o juiz leigo atua como facilitador na solução de conflitos, buscando acordos que atendam às necessidades das partes.

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