Exclusividade (Cláusula de)
Cláusula comum em MoUs, LoIs ou Term Sheets de M&A que obriga o vendedor a negociar exclusivamente com o potencial comprador por um período determinado, abstendo-se de buscar ou aceitar outras propostas para a venda da empresa ou ativo.
Aplicações práticas
Direito Comercial
A cláusula de exclusividade é amplamente utilizada em transações de aquisição de empresas, permitindo que o potencial comprador tenha a segurança de que o vendedor não buscará outros interessados durante as negociações, facilitando a formalização do acordo.
Direito Contratual
No âmbito do Direito Contratual, a cláusula de exclusividade estabelece um compromisso entre as partes, garantindo que o vendedor não possa negociar com terceiros, o que pode influenciar a validade e a efetividade do contrato de compra e venda.