Embasar
Fundamentar, justificar, apoiar uma alegação, argumento, decisão ou parecer em fatos, provas, leis, doutrina ou jurisprudência.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, embasar um pedido é essencial para a procedência da ação, sendo necessário que a parte que a propõe sustente suas alegações com base em provas e disposições legais relevantes.
Direito Penal
Em Direito Penal, o embasamento de uma acusação é fundamental para a validade da persecução penal, requerendo que o Ministério Público fundamente suas denúncias com elementos concretos que demonstrem a materialidade do crime e a autoria.