Fundamentar
Expor as razões de fato e de direito que justificam uma decisão judicial um pedido uma tese ou um parecer. Apresentar os fundamentos.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a fundamentação é essencial na elaboração de petições, robustecendo os argumentos apresentados ao juiz.
Direito Penal
Em Direito Penal, é imprescindível que a sentença seja devidamente fundamentada, garantindo a legalidade e a transparência do processo penal.
Direito Administrativo
Na esfera do Direito Administrativo, a motivação dos atos administrativos deve ser fundamentada, assegurando a observância dos princípios da legalidade e da impessoalidade.