Edificação Compulsória
Instrumento de política urbana que obriga o proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado a promover seu adequado aproveitamento, sob pena de sanções.
Aplicações práticas
Direito Urbanístico
A edificação compulsória é aplicada em contextos onde se busca promover o aproveitamento de terrenos urbanos, contribuindo para o planejamento e a ordenação do espaço urbano. Instrumentos legais são utilizados pelos municípios para garantir que propriedades ociosas ou subutilizadas sejam efetivamente construídas, evitando a especulação imobiliária e promovendo o desenvolvimento urbano adequado.