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Embargos à penhora

Termo informal ou impreciso. A defesa do executado contra a penhora ou a execução em geral se faz por meio dos Embargos à Execução. Terceiros que sofrem constrição indevida em seus bens utilizam os Embargos de Terceiro. Não há uma peça processual específica denominada 'embargos à penhora' de forma autônoma.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    Os embargos à execução são utilizados como meio de defesa pelo executado, permitindo questionar a regularidade da execução e a legitimidade da cobrança, além de possibilitar a apresentação de provas que possam rebater as alegações do exequente.

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