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Extinção da execução

Fim do processo ou da fase de execução. Ocorre principalmente pela satisfação da obrigação pelo executado (pagamento) pela renúncia do exequente ao crédito ou pela prescrição intercorrente.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A extinção da execução é um conceito crucial no Direito Processual Civil, pois determina o encerramento da ação executiva, seja pela satisfação da obrigação, seja por outras causas, impactando diretamente o direito das partes envolvidas.

  • Direito Tributário

    No âmbito do Direito Tributário, a extinção da execução pode ocorrer através do pagamento do tributo devido, extinguindo obrigações fiscais e eventuais litígios decorrentes.

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