Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Extinção de contrato

Encerramento definitivo de um contrato, seja por cumprimento das obrigações, seja por rescisão, resolução ou resilição, colocando fim aos direitos e deveres das partes.

Definição jurídica: Extinção de contrato | JurisHand AI Vade Mecum