Eadem personae
Expressão latina que significa "as mesmas pessoas". Refere-se à identidade das partes (autor e réu) como um dos elementos necessários para a configuração de litispendência ou coisa julgada, ou seja, quando as mesmas partes litigam sobre o mesmo objeto e pela mesma causa.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A expressão eadem personae é fundamental no Direito Processual Civil, pois serve para determinar a litispendência, ou seja, o reconhecimento de que as mesmas partes estão litigando em processos diferentes sobre o mesmo objeto, garantindo a segurança jurídica e a proteção do direito às partes envolvidas.