Enfoque dogmático
Abordagem metodológica no estudo do Direito que se concentra na análise e sistematização das normas jurídicas postas (direito positivo), tratando-as como dogmas (verdades estabelecidas), buscando interpretar seu sentido e aplicá-las aos casos concretos, sem questionar seus fundamentos últimos.
Aplicações práticas
Teoria do Direito
O enfoque dogmático é amplamente utilizado na Teoria do Direito para a interpretação e aplicação das normas jurídicas, sendo essencial na análise de conceitos legais e na construção de argumentos jurídicos a partir do direito positivo.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o enfoque dogmático ajuda na sistematização e aplicação de normas sobre obrigações e contratos, permitindo uma compreensão mais eficaz dos direitos e deveres das partes envolvidas.
Direito Penal
No Direito Penal, o enfoque dogmático é aplicado na interpretação das leis penais e na construção do entendimento sobre tipicidade e ilicitude, contribuindo para a segurança jurídica e a previsibilidade das consequências legais.