Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Embriaguez letárgica

Grau profundo de embriaguez em que o indivíduo fica em estado de torpor, sono profundo ou coma. Para fins de imputabilidade penal, é considerada uma forma de embriaguez completa, cujos efeitos dependem da origem (acidental, voluntária, culposa, preordenada).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A embriaguez letárgica é considerada relevante no Direito Penal, pois pode influenciar a imputabilidade do agente em crimes cometidos sob essa condição. Conforme o Código Penal brasileiro, o estado de embriaguez pode alterar a capacidade de entendimento do indivíduo e, portanto, afetar a responsabilização penal dependendo da sua origem e intensidade.

Definição jurídica: Embriaguez letárgica | JurisHand AI Vade Mecum