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Embargos do adquirente

Modalidade de Embargos de Terceiro oposta por aquele que adquiriu um bem (ex: comprou um imóvel) e posteriormente sofre ato de constrição judicial (penhora, arresto) sobre esse bem, em processo do qual não é parte, para defender sua posse ou propriedade.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    Os embargos do adquirente são utilizados no âmbito do Direito Civil para proteger os direitos de um terceiro que adquiriu um bem que está sendo objeto de constrição judicial em um processo no qual não participa, assegurando sua posse ou propriedade.

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