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Erro na execução

Sinônimo de 'Erro de execução' ou 'aberratio ictus' (Art. 73 CP). Ver definição anterior.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    O erro na execução se refere ao equívoco que ocorre quando o agente, ao realizar uma conduta que visa atingir um resultado delituoso, acaba por causar um resultado diverso do pretendido, sendo relevante na análise da culpabilidade e na aplicação das penas.