Erro de execução
Também conhecido como 'aberratio ictus'. Ocorre quando o agente, ao executar o crime, atinge pessoa diversa da que pretendia ofender. Responde como se tivesse atingido a vítima visada, aplicando-se as regras do concurso de crimes se também atingir a pessoa visada (Art. 73 CP).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O erro de execução é relevante no Direito Penal, pois envolve a análise da culpabilidade do agente ao realizar uma conduta criminosa. Em situações de erro de execução, o agente poderá ser responsabilizado penalmente como se tivesse cometido o crime contra a vítima visada, considerando a intenção de ofender e a efetiva ocorrência de um resultado danoso.