Estado Coisificável

Aplicações práticas

• Direito Constitucional

  No âmbito do Direito Constitucional, a noção de estado coisificável é analisada em relação à dignidade da pessoa humana, sendo um conceito que critica a redução do indivíduo a um mero recurso em processos estatais ou administrativos, impactando a proteção dos direitos fundamentais.

• Direito Penal

  Na seara do Direito Penal, o estado coisificável pode ser vinculado ao tratamento do indivíduo em situações de criminalização, onde a pessoa é muitas vezes vista como um objeto de controle social e punição, levantando questões éticas e de direitos humanos.

• Direito Empresarial

  Em Direito Empresarial, o conceito de estado coisificável pode ser aplicado ao debate acerca da mercantilização do ser humano, especialmente em situações de trabalho que restringem a autonomia do trabalhador, promovendo discussões sobre direitos laborais.