Estatal
Relativo ou pertencente ao Estado enquanto entidade de direito público. Refere-se a órgãos empresas ou bens controlados pelo poder público.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
O termo estatal é amplamente utilizado no Direito Administrativo para designar as entidades que exercem atividades públicas, incluindo autarquias, fundações públicas e empresas estatais, que têm a função de atender ao interesse público.
Direito Financeiro
No âmbito do Direito Financeiro, o conceito de estatal é relevante para a classificação de bens públicos e seu manejo, incluindo a gestão de receitas e despesas do Estado, além da estrutura de empresas estatais e sua regulação.