Existência
Qualidade ou estado de existir ter realidade ser. No direito é pressuposto para a aquisição de personalidade jurídica (existência da pessoa natural ou jurídica) e para a validade dos atos jurídicos (existência dos elementos essenciais).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A existência é fundamental no Direito Civil, pois sem ela não há possibilidade de aquisição de direitos e deveres, além de ser imprescindível para a caracterização da personalidade jurídica.
Direito Empresarial
No Direito Empresarial, a existência legal da empresa é crucial para a prática de atos comerciais e para a responsabilização em relações contratuais.