Vida
Bem jurídico fundamental, protegido constitucionalmente e pela legislação penal (crimes contra a vida). Existência biológica desde a concepção (ou nascimento com vida, para alguns efeitos) até a morte.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A proteção à vida é um dos princípios fundamentais do Direito Penal, onde se tipificam delitos que atentam contra a vida, como homicídio e tentativa de homicídio. A legislação penal prevê sanções específicas para esses crimes, refletindo a gravidade da lesão ao bem jurídico da vida.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a vida é considerada um bem jurídico que confere direitos, como a capacidade de distinguir-se como sujeito de direitos e obrigações. Além disso, a proteção da vida influências em questões de sucessão, nomeação de herdeiros e direitos de imagem.