Validade
Qualidade do ato jurídico que preenche todos os requisitos legais essenciais para sua existência e produção de efeitos (agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A validade é fundamental no Direito Civil, pois um ato jurídico apenas produz efeitos se atender a todos os requisitos legais necessários. Isso é essencial em contratos, testamentos e outros documentos, onde a ausência de qualquer requisito pode levar à nulidade do ato.
Direito Empresarial
No Direito Empresarial, a validade de atos como constituição de sociedades e contratos comerciais é crucial, pois a não observância dos requisitos legais pode impactar a legitimidade das operações empresariais.