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Escola da defesa social

Movimento criminológico e de política criminal surgido no século XX que, superando algumas visões do positivismo, busca proteger a sociedade da criminalidade por meio de um sistema integrado de prevenção, repressão penal (com garantias individuais) e tratamento do delinquente, visando sua ressocialização.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A Escola da Defesa Social é aplicada no direito penal ao se discutir a função preventiva e ressocializadora da pena, propondo alternativas que combinem as garantias individuais com a segurança pública, visando a reabilitação do infrator dentro do sistema penal.

  • Direito Administrativo

    No âmbito do direito administrativo, a Escola da Defesa Social influencia políticas públicas e ações governamentais voltadas à prevenção do crime, promovendo programas sociais que visam reduzir a criminalidade por meio da inclusão social.

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