Educação especial
Modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, destinada a educandos com deficiência (física, intelectual, sensorial), transtornos globais do desenvolvimento (como autismo) e altas habilidades ou superdotação. Garante currículos, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades. Prevista na LDB (Lei 9.394/96) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Aplicações práticas
Direito Educacional
A educação especial é aplicada no direito educacional, assegurando que instituições de ensino proporcionem um ambiente adequado e adaptado às necessidades de educandos com deficiência, cumprindo a legislação vigente como a LDB e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.