Eficaz
Que produz o efeito esperado ou desejado. Que tem eficácia. Uma lei é eficaz quando é efetivamente aplicada e observada na sociedade.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
No Direito Constitucional, a eficácia das normas é fundamental para a compreensão da aplicabilidade e do cumprimento dos princípios constitucionais, garantindo a efetividade dos direitos fundamentais.
Direito Civil
No Direito Civil, a eficácia se relaciona com a validade e o cumprimento dos contratos, implicando que um contrato eficaz é aquele que produz os efeitos jurídicos esperados.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, a eficácia dos atos administrativos refere-se à sua capacidade de produzir efeitos no mundo jurídico, garantindo a observância das normas e a realização do interesse público.