Embargos do devedor
Recurso apresentado pelo devedor no curso de uma execução, com o objetivo de impugnar a cobrança e suspender ou extinguir a execução.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
Os embargos do devedor são utilizados pelo devedor para contestar a execução de título executivo, buscando a suspensão ou a extinção da ação de execução. Esse instituto é fundamental para assegurar o direito de defesa do executado, permitindo que ele apresente suas razões e provas que possam obstar a continuidade do processo executivo.