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Extrapetição

Expressão utilizada para descrever um pedido ou uma alegação que não consta na petição inicial ou na contestação, mas que é apresentado em outro momento do processo, como uma medida cautelar, uma exceção, um incidente ou um recurso.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A extrapetição ocorre frequentemente no âmbito do Direito Processual Civil, onde partes podem, em momentos diversos do processo, apresentar pedidos ou alegações que não estavam originalmente expressos na petição inicial ou na contestação, influenciando o andamento processual.