Empresa tomadora de serviço ou cliente
Pessoa jurídica ou entidade equiparada que contrata a prestação de serviços de terceiros (terceirização) ou que utiliza trabalhadores temporários fornecidos por uma empresa de trabalho temporário. Possui responsabilidades subsidiárias ou solidárias quanto às obrigações trabalhistas e previdenciárias, a depender do caso.
Aplicações práticas
Direito Trabalhista
A empresa tomadora de serviço ou cliente é responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas dos trabalhadores que lhe prestam serviços por meio de terceirização ou trabalho temporário, garantindo assim os direitos dos empregados em caso de inadimplemento por parte do prestador de serviços.
Direito Previdenciário
A empresa tomadora de serviço ou cliente deve atentar para suas responsabilidades quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias que incidam sobre a mão de obra terceirizada ou temporária, uma vez que pode ser considerada também responsável na execução das obrigações previdenciárias decorrentes dessa contratação.