Encargos fiscais
Termo genérico que abrange tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria), multas fiscais e outras obrigações financeiras impostas pelo Fisco (autoridade tributária) aos contribuintes.
Aplicações práticas
Direito Tributário
Os encargos fiscais são centrais no Direito Tributário, pois representam as obrigações financeiras que os contribuintes devem cumprir em relação à administração pública, incluindo a necessidade de pagamento de impostos e taxas estabelecidos por lei.