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Eventual

Que pode ocorrer ou não contingente acessório. No direito penal refere-se ao dolo eventual (agente assume o risco de produzir o resultado). Em processo civil refere-se a pedido ou argumento subsidiário (pedido eventual).

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No Direito Penal, o dolo eventual se relaciona à intenção do agente que assume o risco de causar um resultado ilícito, sendo um elemento crucial para a configuração de certos crimes.

  • Direito Processual Civil

    Em Direito Processual Civil, um pedido eventual é um pedido que é formulado apenas na hipótese de que o pedido principal não seja acolhido, sendo um recurso estratégico na estrutura da ação.

Termos relacionados