Exceção de domínio
Defesa processual em ações possessórias na qual o réu alega ser o proprietário (ter o domínio) da coisa cuja posse está sendo disputada. Sua admissibilidade é restrita.
Aplicações práticas
Direito Civil
A exceção de domínio é utilizada no âmbito do Direito Civil, especificamente em ações possessórias, onde o réu alega ser o legítimo proprietário do bem em disputa, buscando desqualificar a demanda do autor.
Direito Processual Civil
No Direito Processual Civil, a exceção de domínio é um instrumento de defesa que pode ser oposto em ações possessórias, visando proteger o direito de propriedade do réu frente à pretensão possessória do autor.